Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos e Condições dizem respeito à utilização do Site assim como aos serviços prestados através do mesmo. Leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este Site, bem como a forma como o utiliza. Ao aceder, navegar ou utilizar este Site, o utilizador está a aceitar, de forma plena e sem reservas estes termos e condições de utilização (os “Termos”). Se não concordar com os Termos, não deve usar ou aceder a este Site. A BubuBox reserva-se o direito de rever estes Termos a qualquer momento, atualizando esta publicação. Aconselhamos a revisão destes Termos em cada utilização do Site porque a sua utilização após publicação das alterações constituirá a aceitação plena das alterações. Ao concordar com estes Termos concorda também com a Política de Privacidade do Site que aqui são incorporados.

O Site pertence à empresa Girafa Elegante Lda., contribuinte 508973732, com escritório na Trav. De Sta Teresa, nº 27, 1º andar, Lisboa. Os presentes termos e condições gerais ou outras particulares que possam vir a estabelecer-se regulam as relações entre a empresa Girafa Elegante, de ora em diante designada como Bububox e os terceiros que utilizam a página web BubuBox, daqui em diante designados como utilizadores. Entende-se por “produto” a mercadoria objeto do contrato de compra.

Todo o conteúdo do Site é copyright 2015 Girafa Elegante, Lda. Todos os direitos são reservados pelo que, exceto quando expresso nestes Termos, nenhuma licença é concedida e nenhum direito é transmitido em virtude de aceder ou utilizar o Site.

A realização de qualquer compra através do Site implica, necessariamente, a aceitação plena dos termos e condições para o acesso, sem objeção ou reserva de qualquer tipo.

As informações e preços encontrados neste Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A BubuBox pode impor regras e limites para a utilização do Site ou restringir o seu acesso a parte ou à totalidade do Site sem aviso prévio ou penalização. O uso contínuo do Site constituirá a aceitação das alterações.

2. UTILIZAÇÃO DO SITE

O utilizador poderá utilizar o Site apenas para seu uso próprio/pessoal e não comercial e em conformidade com estes Termos. O utilizador é responsável pelas suas próprias comunicações, incluindo a transmissão, envio ou colocação de informação no Site e é responsável pelas consequências das suas comunicações. A BubuBox reserva-se o direito de revogar a capacidade do utilizador aceder aos produtos/serviços oferecidos no Site, por qualquer motivo, a qualquer momento, incluindo como resultado de uma violação deste termos e condições ou da Política de Privacidade, sem aviso prévio. A utilização do Site é nula onde for proibida por lei.

Ao utilizar o Site e/ou fazer encomendas através do mesmo, o utilizador compromete-se a: 1) Utilizar o Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas; 2) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta; 3) Facultar-nos alguns dados pessoais e de contacto, necessários à definição do produto adequado ao utilizador.

3. REGISTO E PASSWORDS

Para aceder a determinados serviços no Site, o utilizador poderá ser obrigado a fornecer informações específicas. Todas as informações devem ser verdadeiras. Todos os códigos de acesso ou passwords devem ser guardados em todos os momentos. O utilizador é responsável pela segurança dos seus códigos de acesso e passwords e será o único responsável por qualquer uso ou uso não autorizado do Site sob tais códigos de acesso ou passwords. Para entender como é utilizada a informação angariada dos utilizadores da BubuBox consulte a Política de Privacidade.

4. FRAUDE

Como parte dos procedimentos de processamento dos pedidos, a BubuBox pode rastrear encomendas para fraude ou outros tipos de atividade não autorizada ou ilegal. A BubuBox reserva-se o direito de recusar tratar de um pedido devido a suspeitas de fraude ou atividade ilegal ou não autorizada, podendo rejeitar o pedido ou entrar em contacto com o número de telefone ou endereço de e-mail fornecido para confirmar a encomenda. A BubuBox tomará sempre essas medidas para proteger os utilizadores bem como proteger a própria BubuBox de fraude ou outra atividade ilegal ou não autorizada.

5. CONTRATO DE ASSINATURA ENTRE BUBUBOX E OS UTILIZADORES

A BubuBox oferece um serviço de subscrição/assinatura mensal. Ao adquirir uma subscrição mensal, o utilizador reconhece que a sua subscrição tem um recurso de pagamento inicial e recorrente e aceita a responsabilidade por todas as taxas recorrentes antes do cancelamento. A sua inscrição será automaticamente prorrogada por sucessivos períodos (mensal, 3 meses ou 6 meses, consoante o tipo de subscrição efetuada) à taxa da subscrição em vigor na época. A sua inscrição será automaticamente cancelada no momento em que a criança registada no Site atingir a idade limite da BubuBox. Para cancelar a sua subscrição mensal, em qualquer momento, o utilizador deve fazer login na sua conta e seguir os procedimentos de cancelamento, enviar uma carta ou um e-mail. Nas últimas duas opções a Equipa BubuBox fará isso pelo utilizador. Se cancelar a sua subscrição, poderá utilizar a sua subscrição até ao final do período em vigor. A BubuBox pode apresentar taxas periódicas (mensais, por exemplo) sem qualquer autorização adicional até que o utilizador forneça um aviso prévio que terminou esta autorização ou deseja mudar o seu método de pagamento. Tal notificação não afetará os encargos antes apresentados pela BubuBox.

6. REGIME DA ENCOMENDA E COMPRA

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados em www.bububox.pt.
O preço total dos produtos inclui IVA e outros impostos ou taxas e custos de transporte, para Portugal Continental, durante os dias de semana.
Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada e só depois de ser confirmado o pagamento das mesmas. No caso de rutura temporária ou definitiva, o utilizador será informado. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade ao utilizador sem qualquer custo adicional.

7. TRANSPORTE

O valor do transporte para Portugal Continental está incluído no valor de subscrição. As entregas nas ilhas da Madeira e Açores têm um custo acrescido de 3 euros por caixa.
O utilizador terá que garantir que esteja sempre alguém disponível em horário de expediente para rececionar a BubuBox na morada de entrega que indicou. A ausência de alguém para receber a encomenda poderá incorrer em custos acrescidos com a transportadora. Nestes casos, a BubuBox não se responsabiliza por encomendas que não possam ser entregues ao destinatário nem por respetivos extravios.

8. PRAZO DE ENTREGA

As entregas são feitas por volta do dia 20 de cada mês (primeiras entregas são feitas a partir do dia 20 do mês seguinte ao da subscrição).

9. PAGAMENTOS

As suas encomendas devem ser pagas por cartão de crédito ou referência bancária no momento da compra. Os planos de assinatura são de pré pagamento.
O montante que será debitado na conta do cartão de crédito é igual ao montante da fatura. O débito será efetivado no momento da encomenda.

10. GUIA DE CONTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO

A BubuBox valoriza o seu envolvimento. Ao contribuir com conteúdo, por favor considere as seguintes diretrizes em baixo. Ao enviar ou publicar qualquer material ou conteúdo do Site, estará a conceder à BubuBox uma licença irrevogável, isenta de royalties e não exclusiva para usar, copiar, distribuir, exibir publicamente, modificar, criar trabalhos derivados e sub-licenciar tais materiais ou qualquer parte desses materiais. O utilizador declara, garante e concorda conceder licença à BubuBox para utilizar todo o material que fornecer (inclui, nomeadamente, textos, imagens, música ou vídeo). O utilizador também declara, garante e concorda não enviar à BubuBox material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno. A BubuBox terá o direito de utilizar qualquer conteúdo enviado pelo utilizador sem incorrer em obrigações de confidencialidade, atribuição ou compensação ao utilizador. Adicionalmente, se o utilizar desejar partilhar comentários com a BubuBox sobre a seleção de produtos, preços, encomendas, entrega ou outras questões relacionadas com o serviço, por favor, não submeta esse feedback através da apresentação de conteúdo. Em vez disso, entre em contacto com a BubuBox através de info@bububox.pt.

11. INEXISTÊNCIA DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL

Qualquer informação fornecida pela BubuBox em relação aos produtos ou outra (por exemplo, descrições do produto, desenvolvimento mensal da criança ou atividades a realizar com as crianças) é apenas para fins informativos. O utilizador não deve tomar qualquer ação com base em qualquer informação contida no Site ou nos postais. O uso do Site não se destina a servir como um substituto para o aconselhamento profissional.

12. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, inocentar ou defender a Bububox e os seus respetivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes e afiliados de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas de defesa, incluindo honorários de advogados, de alguma recorrentes ou relacionadas com o uso do utilizador do Site e da sua violação dos Termos ou Política de Privacidade, conteúdo públicado no Site pelo utilizador ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

13. DEVOLUÇÕES

Em caso de produtos defeituosos (defeito de fábrica), o utilizador deve, nos 14 dias seguintes à receção do produto, enviar um email para info@bububox.pt para dar a conhecer a situação, com indicação do número da fatura, produto e descrição detalhada do defeito, incluindo, se possível, uma fotografia.
Após receção do email, a BubuBox entrará em contacto com o utilizador para organizar a recolha do produto.
Tirando o próprio defeito de fabrico, cada produto devolvido deve estar em perfeito estado, novo e com todas as etiquetas, embalagem original e, se aplicável, com a respetiva documentação e acessórios.
Exceto nos casos de recebimento de produtos com defeito de fábrica e sempre que estes defeitos não tenham sido causados por manipulação ou uso indevido por parte do utilizador, os custos de transporte associados com a devolução serão por conta do utilizador.
Recebido o pedido de devolução de produto com defeito e, uma vez na posse dessa mercadoria, a empresa Girafa Elegante, Lda. examinará o produto recebido e entrará em contato com o utilizador para falar sobre os passos seguintes.
Havendo defeito de fábrica e desde que o produto não tenha sido utilizado e mantenha todos os rótulos, embalagens e se aplicável, documentação, a empresa Girafa Elegante, Lda. procederá à substituição do produto por outro idêntico.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

16. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas para info@bububox.pt